Cursos › Gestão e Vendas
|
|
|
|
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS LIVRES MODALIDADE ONLINE
CONTRATADA: DRONENG ENGENHARIA LTDA, empresa de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº. 21.026.074/0001-77, sediada na Avenida Manoel Goulart, nº. 505, sala 44, Centro, CEP 19010-270, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social,
CONTRATANTE: Aluno(a) devidamente inscrito(a) e identificado(a) no requerimento de matrícula e ficha cadastral disponibilizados na plataforma digital do Contratado (http://cursos.droneng.com.br), para modalidade de Curso Livre Online EAD.
Pelo presente Instrumento Particular as partes resolvem firmar o presente Contrato Prestação de Serviços Educacionais – Cursos Livres (“Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais concernente ao Curso Livre On-line (EAD) nos padrões propostos pela Contratada, escolhido pelo Contratante, conforme previsto na sua ficha de inscrição e requerimento de matrícula.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MATRÍCULA
2.1. O Contratante requer, neste ato, confirmação de sua matrícula no curso escolhido, conforme dados preenchidos na inscrição do curso, aceitando integralmente todas as Normas do Curso, Política de Uso, Política de Direitos Autorais, Política de Privacidade, Manual do Aluno e demais obrigações constantes no presente contrato e na legislação aplicável e, ainda, as emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria.
2.1.1 O Contratante manifesta expressamente, com a assinatura do contrato e concordância “li e concordo” pela plataforma, que aceita e adere as políticas acima indicadas e condições de uso da Contratada (http://www.droneng.com.br/termos-de-uso), bem como demais políticas dispostas na plataforma, na área do aluno e enviado por email.
2.1.2. Caso o Contratante não aceite algum dos termos deve entrar em contato imediatamente com a Contratada para tratamento de sua oposição e tentativa de solução do caso, sem o qual não poderá continuar com o pedido de confirmação de matrícula.
2.2. O Contratante declara-se ciente de que a matrícula se compõe de procedimentos consecutivos e interdependentes consistentes em:
a) Preenchimento do Requerimento de Matrícula disponibilizado ao Contratante e aceite deste Contrato, o que representará sua intenção de contratar os serviços;
b) Apuração, pela Contratada, acerca da existência de apontamentos nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito e/ou existência de parcelas inadimplidas pelo Contratante relacionadas a qualquer outro contrato firmado junto à Contratada.
2.2.1. Verificada a inexistência ou existência de qualquer das hipóteses previstas na Cláusula 2.2 supra, poderá o Contratado não concluir o procedimento de matrícula e, portanto, a celebração do presente contrato. Caso tenha ocorrido qualquer pagamento do Contratante à Contratada, este procederá pela devolução do valor pago em conta bancária a ser oportunamente indicada pelo Contratante conforme previsto na Cláusula 5.
2.2.2. Na hipótese de não serem preenchidas as vagas mínimas para execução do curso/treinamento o presente contrato será automaticamente rescindido e as partes contratantes exoneradas de suas obrigações.
2.2.3. Feita a matrícula, antes de iniciar o curso/treinamento, poderá o Contratante solicitar alteração de modalidade de curso por meio de um adendo contratual, desde que preenchidos os requisitos e quitadas as obrigações.
2.3. A efetividade da matrícula ocorrerá se preenchidos os requisitos da matrícula e quando confirmado o pagamento avençado, desde que haja vagas suficientes para o curso escolhido e que este esteja disponível para acesso na plataforma.
2.3.1. As aulas do curso escolhido pelo Contratante serão liberadas automaticamente após a confirmação de pagamento e da matrícula, e ficará disponível para a visualização durante o período descrito na página do curso e até um ano. Após o período contratado, o acesso ao curso online poderá ser suspenso automaticamente pela plataforma de ensino, respeitando o período máximo de um ano.
2.4 O Contratante é o único responsável pelas informações por ele fornecidas no momento de seu cadastro ou matrícula, estando ciente que a Contratada não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Contratante, o qual será responsável também por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu e-mail, telefone e endereço.
2.5. Ao realizar a inscrição do curso desejado o Contratante declara ter prévio e pleno conhecimento de todos os termos e condições do curso escolhido, seu conteúdo programático, carga horária, tempo de acesso ao curso, professores, plataforma, formas de pagamento, certificados e do suporte técnico disponibilizados da Contratada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E PAGAMENTO
3.1. O valor total do curso compõe-se do valor do curso, do custo da operação e do valor dos materiais disponibilizados, estipulados na apresentação de cada curso, que poderão ser pagos à vista ou em parcelas das seguintes formas:
a) À vista, através do pagamento via cartão de crédito e/ou boleto bancário;
b) Parcelado via cartão de crédito e/ou boleto bancário;
c) Parcelado através de empresas de pagamento eletrônicos e emissão de boletos, em quantas vezes a Contratada dispuser.
3.2. Pela prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato, o Contratante ou Responsável Financeiro pagará à Contratada o valor total descrito no Requerimento de Matrícula, nos valores e vencimentos indicados, conforme opção de parcelamento acordada.
3.3. Caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas será acrescido, à parcela devida, multa moratória no importe de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros no importe de 2% a.m. (dois por cento ao mês), calculado pro rata die, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
3.4. Desde logo fica estabelecido que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou obrigação de pagamento decorrente deste Contrato permitirá a Contratada, cumulativamente:
a) Registrar a existência do débito nos institutos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, nos termos do parágrafo 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de atraso superior a 30 (trinta) dias;
b) Protestar o título executivo extrajudicial e/ou cobrar judicial ou extrajudicialmente o valor devido, devendo o Contratado e o Responsável Financeiro arcar com todas custas, despesas e encargos de cobrança, calculados sobre o valor total do débito, acrescido de custas, honorários e despesas extrajudiciais e judiciais;
c) Impedir a frequência do Contratante e/ou bloquear a senha de acesso a plataforma do curso;
d) Impedir o Contratante de usufruir de quaisquer serviços complementares oferecidos;
e) Rescindir este Contrato.
3.5. Comprovado pelo Contratante o pagamento da(s) parcela(s) inadimplida(s), deverá a Contratada requerer a exclusão do apontamento nos cadastros dos institutos de proteção ao crédito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
3.6. Qualquer desconto eventualmente concedido ao Contratante terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos.
3.7. Caso o Contratante tenha optado pelo uso de cartão de crédito como forma de pagamento, este se declara desde já ciente de que o Contratado não possui informações acerca da data de fechamento da fatura e, portanto, não se responsabilizam pela cobrança de mais de uma parcela na mesma fatura, devendo o Contratante consultar previamente a emissora de seu cartão de crédito.
3.8. O Contratante autoriza o Contratado, o Consultor de Vendas, prestador de serviço financeiro ou Escritório de Cobrança/Contabilidade a emitir boleto bancário ou qualquer outro título extrajudicial, referente às obrigações financeiras assumidas neste instrumento e, se vencidas e não pagas, serão acrescidas das implicações previstas nesta cláusula e seus parágrafos, a qual poderá ser protestada e cobrada extra ou judicialmente, cabendo ao Contratante o pagamento de todas as despesas resultantes do processo de cobrança, inclusive honorários advocatícios, sem prejuízo, no entanto, da rescisão do presente contrato, se assim desejar.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
4.1. A vigência do presente contrato inicia-se com a efetivação da matrícula pelo Contratante nos termos da Cláusula 2 do presente contrato e permanece em vigor até a quitação de todas as prestações pecuniárias correspondentes ao serviço previsto no requerimento de matrícula. A vigência do contrato está relacionada única e exclusivamente à forma e prazo de pagamento acordada com o Contratante.
4.2. O prazo de vigência do contrato não se confunde com o “Período do Curso”. Por Período do Curso compreende-se o período no qual o Contratante terá acesso a plataforma e acesso à área do curso para assistir as aulas dentro do limite de carga horária definida para o curso.
4.2.1. Carga Horária representa o total de aulas ministradas no Período do Curso, que será indicada no Requerimento de Matrícula e/ou no Descritivo do Curso.
4.2.2. Qualquer material disponibilizado pelo Contratado além da Carga Horária será considerado mera liberalidade e não representa obrigação de manter disponível por qualquer prazo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REEMBOLSO E DA RESCISÃO
5.1. O Contratante poderá desistir do curso contratado no prazo de até 07 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, hipótese na qual será restituído 100% (cem por cento) do valor pago.
5.2. Caso a desistência seja formalizada após o prazo de 07 (sete) dias da confirmação do pagamento, o Contratado se reserva no direito de retenção do montante equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total do curso a título de multa contratual e de absorção de custos operacionais.
5.3. Não haverá reembolso total ou parcial por desistência ou arrependimento após 30 (trinta) dias da confirmação do pagamento (qualquer das parcelas) e da inscrição, visto que grande parte dos cursos tem prazo inferior a 30 (trinta) dias, e assim o Aluno/Contratante poderia se beneficiar do material e depois desistir sem nenhum encargo. Essa orientação serve também para justificar a retenção da cláusula 5.2.
5.4. A desistência, independente do momento, deverá ser formalizada por escrito pelo Contratante e enviada para o e-mail do Contratado: administrativo@droneng.com.br.
5.5. Havendo pedido de desistência do curso contratado, seja pela cláusula 5.1 e/ou 5.2, a Contratada terá até 10 (dez) dias úteis, a partir do pedido formal entregue à Contratada, para efetuar o reembolso que será realizado pela mesma forma de pagamento escolhida ou outra forma de indicação direta do Contratante, devendo assim aguardar os procedimentos de acordo com cada modalidade de pagamento.
5.5.1. Na hipótese de inconsistência dos documentos e dados bancários fornecidos pelo Contratante, haverá novo marco inicial a ser computado.
5.6. Eventuais créditos do Contratante, decorrentes de pagamento a maior ou em duplicidade, poderão ser compensados, a critério exclusivo da Contratada, contra quaisquer débitos do Contratante, independentemente de aviso prévio, nos termos do art. 368 do Código Civil Brasileiro.
5.7. Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente contrato pelo Contratante poderá a Contratada rescindi-lo, ficando o Contratante impedido de ter acesso ao curso, sendo bloqueada sua senha de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Contratante.
5.8. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, a Contratada poderá rescindir imediatamente o presente instrumento caso o Contratante use indevidamente os materiais disponibilizados para realização do curso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e perdas e danos.
5.9. O presente contrato poderá ser rescindido pelo Contratante a qualquer tempo, ficando este obrigado a pagar, além dos valores referentes à carga horária ou das aulas ministradas, conforme o caso, a multa rescisória correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do curso.
5.10. Caso não sejam preenchidas as vagas para o número mínimo de matrículas previstas para início do curso ou ocorrência de impedimento justificável para a sua execução/publicação, a Contratada poderá cancelá-lo, adiar o início da disponibilização do conteúdo ou mesmo alterar a forma de transmissão/execução das aulas, comunicando os alunos e contratantes, sem que opere a rescisão do contrato.
5.10.1. Por motivos de caso fortuito e força maior, Contratantes/alunos já inscritos poderão, com aceite da Contratada, solicitar alteração de curso/treinamento mediante adendo contratual, desde que preenchidos os requisitos de ambos os contratos.
5.11. Na hipótese de cancelamento do curso pela Contratada, o(s) valor(es) pago(s) pelo Contratante será(ão) restituído(s), através de crédito na conta corrente que este vier a indicar, mediante apresentação pelo do(s) comprovante(s) de pagamento, sendo que para a restituição dos valores será aplicada a regra constante da Cláusula 5.5.
5.12. Na hipótese de o Contratante solicitar alteração de turma ou curso, mas permanecendo na mesma modalidade de curso, caso tenha algum imprevisto ou precise remarcar, poderá fazê-lo apenas uma vez sem nenhuma cobrança adicional. Para as demais alterações de turma, a partir da segunda alteração, será cobrada uma taxa referente aos custos operacionais da modificação que é equivalente a R$ 100,00 (cem reais) para cada pedido de alteração.
5.13. Caso o início do curso seja adiado ou alterada a forma de realização das aulas, desde que não haja lesão direta ou prorrogação por mais de 30 (trinta) dias, o Contratante poderá aguardar a nova data de início das aulas ou requerer a rescisão do contrato. Se optar pela rescisão deverá solicitar o cancelamento conforme procedimento indicado na Cláusula 5.5.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES
6.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) Prestar adequadamente os serviços descritos na cláusula 1;
b) Viabilizar login e senha de acesso a plataforma ao Contratante;
c) Fornecer certificado de conclusão do curso ao Contratante com seus dados e a descrição do curso escolhido com respectiva carga horária, quando ofertado no descritivo do curso, desde que atestada as obrigações do aluno e resultado satisfatório em teste final, quando houver;
d) Prezar pela privacidade e segurança dos dados dos Alunos e Parceiros;
e) Prestar informações necessárias e esclarecer as dúvidas dos Contratantes durante a vigência do contrato.
6.2. São obrigações do CONTRATANTE:
a) Previamente à solicitação de matrícula no curso, analisar o descritivo do curso a fim de avaliar se possui qualificação técnica, profissional e/ou grau de instrução suficientes para a capacitação pretendida;
b) Efetuar o pagamento do curso ou treinamento;
c) Para acesso aos conteúdos, possuir equipamentos e softwares atualizados que preencham requisitos mínimos de qualidade com indispensável acesso à internet compatível;
d) Disponibilizar para a Contratada um e-mail válido e um telefone para contato;
e) Fornecer todas as informações e documentações necessárias para a efetivação da matrícula e prosseguimento do curso;
f) Manter todos os seus dados cadastrais atualizados, com informações verídicas e de fácil comprovação;
g) Zelar pela confidencialidade de sua senha e login de acesso a plataforma digital;
h) Fazer o uso de todo material didático exclusivamente em âmbito privado, não reproduzir sob qualquer forma o material, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a Contrata e terceiros, nos termos da Lei 9.609/1998 e da Lei 9.610/1998 por violação de propriedade intelectual e de direitos autorais;
i) Não utilizar de meios ou técnicas de invasão ou violação de segurança da plataforma digital da Contratada ou de outros usuários da Contratada;
j) Não permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao curso;
k) Abster-se de utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais;
l) Privar-se de agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados;
m) Não enviar mensagens ou adotar posturas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.
6.3. O descumprimento das obrigações é oponível a quem foi atribuído o ônus, respondendo por multa contratual, arcando com os custos, perdas e danos, inclusive contra terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA FORMA E CONDIÇÕES DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO
7.1. As aulas serão disponibilizadas na modalidade contratada, conforme curso escolhido pelo Contratante no Requerimento de Matrícula com acesso durante o Período do Curso.
7.1.1 O Contratante está ciente e conhece os pré-requisitos (tecnológicos e operacionais necessários para o acompanhamento e aproveitamento do curso na modalidade contratada, e que disporá destes recursos próprios, a saber: a) Sistema Operacional (Windows, Mac ou Linux), b) Navegador que melhor se adapte ao curso e ao sistema operacional, c) Placa de Vídeo, d) Placa de som, e) Acessórios: webcam, fone de ouvido e microfone.
7.1.2 O Contratante está ciente que é totalmente responsável por providenciar todos os materiais necessários para assistir as aulas, bem como também é responsável por baixar todo conteúdo disponível ou softwares abordados nos cursos.
7.2. A utilização de ferramentas pedagógicas disponibilizadas pelo Contratado ao Contratante, em seu ambiente virtual de aprendizagem como: a) material de apoio; b) aulas complementares; c) atividades e testes; d) questões; e) central de dúvidas; f) emissão de declarações e certificados ou outras que vierem a ser desenvolvidas, deverá observar as regras próprias de cada curso e da administração geral da Contratada.
7.3. A Contratada poderá, a qualquer tempo alterar a distribuição das disciplinas, carga horária em cada disciplina, datas das aulas, professores, conteúdo programático do curso e até mesmo a carga horária final, de modo a atender as particularidades de cada curso, assim como para garantir que o planejamento pedagógico se mantenha sempre atual e aderente aos objetivos do curso.
7.4. A Contratada se compromete a ministrar o total da carga horária contratada, devidamente discriminada no Descritivo do Curso.
7.5. Após a efetivação da matrícula, a Contratada disponibilizará acesso a plataforma, cujo acesso será restrito e se dará por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível.
7.5.1. A senha poderá ser alterada pelo Contratante.
7.5.2. A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do curso contratado e pelo prazo de duração previsto para ele, podendo sendo bloqueada, após expirado o prazo previsto para duração do curso. Não é permitido o acesso à plataforma de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).
7.5.3. A senha é de uso pessoal e intransferível do Contratante, que responderá pela utilização indevida dela e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Contratante.
7.6. O Contratante é responsável pelo sigilo de seu acesso na plataforma, sendo vedada a transferência a terceiros, sob pena de rescisão contratual e apuração de eventual violação de direitos autorais.
7.7. No uso de “fotografia” pessoal na plataforma, bem como participação em ferramentas pedagógicas de grupos (como fóruns, debates, chats etc.) ou mesmo em redes sociais, deverá o Contratante manter conduta compatível com a vida acadêmica, sob pena de sua atitude “antissocial” ser causa de exclusão da utilização da ferramenta específica ou mesmo a rescisão do contrato em caso de conduta grave.
7.8. Todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja por escrito, ebook, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, são de propriedade exclusiva da Contratada e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Contratante, nos termos do presente Contrato.
7.9. Ficará a critério da Contratada a apuração das condutas e escolha da sanção pelo comportamento ilícito ou perigoso, inclusive pela suspensão do acesso do Contratante, não excluindo adoção de todas as medidas judiciais cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. O Contratante concorda a colheita, pela Contratada, dos seus dados pessoais fornecidos em decorrência deste contrato, autorizando a Contratada a coletar, tratar, conservar e usar tais dados para os fins necessários à execução deste contrato, bem como a transferência dos dados pessoais às empresas parceiras, YouTube, Blog e demais plataformas livres, desde que não exponha dados sensíveis do Contratante ou vexatórios.
8.2. A Contratada se compromete perante o Contratante, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos deste de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.
8.3. A Contratada se responsabiliza por salvaguardar, ainda, os direitos do Contratante de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.
8.4. O Contratante concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos pela Contratada para fins de:
8.4.1 Gestão contabilística, fiscal e administrativa para controle de cobranças, pagamentos e acompanhamento das informações mensais das atividades realizadas pelo Contratante;
8.4.2. Gestão de recursos humanos para tomada de medidas necessárias ao cumprimento deste Contrato;
8.4.3. Cumprimento de obrigações legais e obrigatórias, inclusive de Portarias de qualquer ente público ou fiscal;
8.4.4. Participação em sorteios, premiações, grupos, fóruns, programas, podcasts, congressos e outros eventos digitais ou presenciais;
8.4.5. Divulgação de alunos dos cursos e evolução profissional;
8.4.6. Publicidade da Contratada de forma geral.
8.5. O Contratante declara que teve conhecimento e concorda com a Política de Proteção de Dados e Política de Privacidade disponibilizados pela Contratada em sua plataforma, aderindo aos seus termos com a assinatura deste contrato.
CLÁUSULA NONA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS AUTORAIS
9.1. O Contratante reconhece e concorda o alcance da internet e da legislação brasileira e orientações globais a respeito da política de privacidade e política de proteção aos direitos autorais.
9.2. O Contratante declara estar ciente de que é proibida a reprodução, publicação, distribuição, cópia, edição ou difusão, total ou parcial de material disponibilizado pela Contratada, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei 9.609/98 e da Lei 9.610/1998, sem prejuízo das perdas e danos.
9.2.1. Serão tomadas as medidas judiciais caso o Contratante viole direitos autorias da Contratada, inclusive com indenização por danos materiais e danos morais.
9.2.2. O Aluno que violar o direito autoral será imediatamente bloqueado de todas as plataformas, sem possibilidade de reembolso ou outra forma de devolução de valor.
9.3. O Contratante autoriza pelo uso gratuito de sua imagem e voz para participar dos cursos e treinamentos em todas as modalidades, ministradas ou não em ambiente virtual.
9.3.1 Reconhece expressamente o Contratante que a Contratada, na qualidade de detentora dos direitos patrimoniais de autor sobre os cursos e tendo em vista a autorização efetuada neste Contrato, poderá, a seu exclusivo critério, utilizar livremente sua imagem e voz gravadas no desempenho dos cursos mencionados, bem como seus extratos trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-la para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em plataformas de meios de comunicação e/ou peças publicitárias.
9.3.2. O Contratante autoriza gratuitamente a Contratada utilizar de sua imagem e voz produzida na participação dos cursos para produção de matéria promocional e de publicidade em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação dos cursos e da empresa, para a composição de qualquer produto ligado à mesma, assim como produção de projetos para mostrar alunos que passaram pelo curso e sua carreira profissional.
9.3.3. Autoriza também o Contratante que a Contratada armazene sua imagem e voz em banco de dados, exibi-la em áreas coletiva privadas ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, transmissão por meio virtual em qualquer plataforma online, site, aplicativo, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados dos cursos e sobre a atividade da empresa Contratada, disseminá-la através da Internet, utilizá-la congressos e outros eventos.
9.4. Em nenhuma das utilizações previstas destas cláusulas têm limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao Contratante qualquer remuneração.
9.5. O Contratante declara que concorda com a Propriedade Intelectual e de Direitos Autorais disponibilizados pela Contratada em sua plataforma, aderindo aos seus termos com a assinatura deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As disposições do presente contrato somente poderão ser alteradas por escrito, mediante assinatura do competente termo aditivo ou por requerimento por escrito direcionado a Contratada, comprovadamente recebido e deferido por esta.
10.2. O Contratante declara ter lido este contrato, a descrição completa do curso e demais políticas disponíveis na plataforma, concordado com todos os seus termos e condições, podendo os referidos documentos serem unilateralmente modificado pela Contratada.
10.3. O Contratante é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados inseridos no Requerimento de Matrícula, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem.
10.4. O Contratante será responsável pelo ressarcimento de danos materiais e morais que, culposa ou dolosamente, causar a Contratada ou a terceiros.
10.5. Serviços realizados por terceiro não cobertos pelo presente contrato deverão ser contratados e pagos diretamente pelo Contratante ao terceiro.
10.6. A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo.
10.7. Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada do Contrato, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.
10.8. No ato de assinatura do presente instrumento, o Contratante ingressante em quaisquer cursos ou treinamentos da Contratada declara estar ciente de que não será beneficiário de eventuais descontos concedidos por lei ou por qualquer outro ato normativo em suas mensalidades em razão de pandemia.
10.9. O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III da Lei 13.105/2015, e submetendo a execução específica.
10.10. As partes contratantes elegem o Foro da comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste contrato, excluindo qualquer outro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, MANUAL DE USO e PROTEÇÃO DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM
A presente política tem como finalidade orientar Alunos, Visitantes e os Colaboradores/Parceiros, sejam Usuários ou não, sobre as Políticas de Privacidade e de Uso da Plataforma e cursos da empresa Droneng, elaborada com objetivo de assegurar pleno conhecimento de todos sobre dados que podem ou não ser coletados, utilizados, compartilhados e preservados, desde que em conformidade com a legislação brasileira e orientações internacionais. Além disso, definir e expor sobre a proteção aos Direitos Autorais da Droneng e Direito de Imagem, definindo as informações, prerrogativas, responsabilidades e diretrizes para proteção aos direitos autorais, condutas permitidas e proibidas, formas de denúncia e instruções de uso da plataforma.
Esta política visa esclarecer o que são dados, quais dados são coletados e como a Droneng utiliza destes dados respeitando os limites e diretrizes legais.
As disposições desta política são complementares aos contratos firmados com a Droneng e as demais instruções em seus meios de comunicação (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Google Meet, Zoom, WhatsApp, Twitter etc) e sites.
DEFINIÇÕES.
Apresentação de definições e termos utilizados:
Acesso: Entrada na Plataforma digital da Droneng.
Aluno: Usuário que está matriculado em qualquer Curso ou Treinamento da Droneng Engenharia Ltda, que não seja Colaborador, Integrante ou Parceiro da empresa.
Colaboradores/Parceiros: Prestadores de serviços da Droneng que podem, ou não, ter acesso a plataforma (Usuário), diante de uma obrigação contratual.
Conteúdo: Todo material disponibilizado pela Droneng Engenharia Ltda, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros.
Contrato: Documento como “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços da Droneng Engenharia Ltda ao Aluno, com vistas à realização do Curso ou Treinamento escolhido, bem como os contratos que regulem prestação de serviço da Droneng Engenharia Ltda com Colaboradores e Parceiros.
Cursos/Treinamento: Videoaulas, transmissões, aula prática e teoria com objetivo de capacitação em mapeamento topográfico com drones, processamento de imagens, gestão de projetos, uso de software e tecnologia, dentre outras matérias que podem ser implementadas na plataforma, sendo ou não, a área de atuação da empresa.
Direito de Imagem: Proteção e tratamento quanto ao uso da imagem.
Eventos: Congressos, simpósios, debates, encontros, podendo serem gravados ou transmitidos ao vivo, disponibilizados na Plataforma ou realizados presencialmente.
Gravação: Processo de captura de imagem, dados, voz ou vídeo.
IP: Código numérico para identificar um dispositivo e/ou uma conexão.
Link: Endereço de destinação ou recurso.
Microfone: Recurso de áudio/som utilizado para desenvolvimento dos cursos e treinamentos e para participação dos Usuários.
Páginas: Documentos exibidos em navegadores de internet.
Plataforma: Todo site ou página de Ambiente Virtual da Droneng Engenharia Ltda, disponível primeiramente em www.droneng.com.br.
Política de Privacidade: Regras deliberadas pela Droneng para proteção da privacidade dos Usuários e dos Colaboradores, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma.
Política de Proteção aos Direitos Autorais: Regras deliberadas pela Droneng Engenharia Ltda para orientar Usuários e Colaboradores sobre a proteção à propriedade intelectual e suas formas de tratamento.
Termos de Uso: Regras contidas neste instrumento que regulam as condições de uso da Plataforma e de cursos presenciais, de todas as modalidades, realizados pela Droneng.
Login: Maneira de identificação e entrada (acesso) do Usuário na plataforma digital e do curso.
Obra: Conteúdo intelectual criado.
Senha: Chave de Segurança para confirmação de acesso à Plataforma.
Site: Conjunto de páginas web.
Usuário: Pessoa física, maior de 13 (treze) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha, sendo identificado seu IP.
Visitante: Pessoa física que acessa e consulta o site www.droneng.com.br, sem a realização de um cadastro ou de um contrato, sendo identificado seu IP.
Você: Leitor do presente Termo, interessado, Aluno ou não.
Webcam: Câmera para uso de recurso de vídeo que pode ser utilizado na Plataforma e nos cursos da Droneng Engenharia Ltda para participação de Alunos e Usuários.
Webinar: Treinamento ao vivo online, onde durante a transmissão, os participantes podem interagir com questionamentos e visualização de documentos através de seus computadores.
INFORMAÇÕES E PREMISSAS.
A Droneng respeita a privacidade dos seus usuários e tem como objetivo por meio desta Política, que todos entendam claramente como são tratados os seus dados, estando em conformidade com as normas internacionais e nacionais de proteção de dados, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/2014) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Rule – GDPR).
Algumas das funcionalidades da plataforma da Droneng podem ser utilizadas sem que o Usuário informe ou apresente qualquer tipo de dado pessoal, porém, para os cursos online e demais atividades que façam uso de cadastros serão necessárias coletar informação e dados pessoais do interessado.
A Droneng possui exclusividade na gravação, disponibilização, comercialização, transmissão e negociação de todo material disponibilizado na Plataforma e em seus cursos/treinamentos presenciais, ao vivo e on-line. As videoaulas (EAD) podem ser veiculadas e assistidas por meio da Plataforma on-line da Droneng Engenharia Ltda, e apenas no estado em que foram disponibilizadas. Do mesmo modo, tão somente para uso pessoal, havendo monitoramento e segurança de acessos.
O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Droneng Engenharia Ltda, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Aluno e do Usuário, localidade, concessionárias de energia, dentre outros.
Sendo assim, compete ao Aluno e ao Usuário observar os requisitos mínimos para acesso aos serviços disponíveis na Plataforma. Do mesmo modo, quando o curso ou o treinamento solicitar equipamento e software específico, caberá ao Aluno e ao Usuário observar tais requisitos.
Assim, ao adquirir ou participar de algum dos produtos ou serviços da Droneng, o Usuário ou Visitante aceita e concorda com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os termos desta Política de Privacidade, com os Termos e Condições Gerais de Uso, uso de sua imagem e proteção aos Direitos Autorais, conforme a legislação vigente.
(http://www.droneng.com.br/termos-de-uso)
ACEITAÇÃO.
A aceitação desta política será reconhecida no ato de autorização de acesso à Plataforma ou com sua confirmação de matrícula de curso/treinamento, bem como por envio por e-mail por meio de Colaboradores e Parceiros, atrelado ao contrato firmado.
Todas as Políticas da Droneng ficaram disponíveis na Plataforma, podendo serem solicitadas por e-mail sempre que necessário ou que forem exigidas.
Caso você não concorde com os presentes Termos, recomendamos que não prossiga com o cadastramento da Plataforma e se abstenha de acessá-la.
Diante de sua recusa ou não concordância integral pelos termos aqui expostos, solicitamos que comunique suas razões direta e imediatamente para a Droneng pelo e-mail administrativo@droneng.com.br.
Nossa equipe contactará você e atuará esclarecendo pontos de dúvidas.
Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, você declara ter no mínimo 13 (treze) anos ou estar devidamente representado, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos e todas as cláusulas de seu Contrato com a Droneng.
Aplicam-se as disposições conjuntamente com todos os contratos firmados com a Droneng.
CONHECENDO OS TERMOS.
Muito possivelmente você já aceitou termos de outros contratos por meio do “li e concordo” ou “aceito os termos”. Mas realmente quantas vezes você leu todos os termos da política de privacidade dos sites e plataformas que participa?
A Droneng quer te ajudar a conhecer melhor nossos termos para garantir sua segurança.
A Droneng segue padrões e normas internacionais de segurança no armazenamento e transmissão de dados, destacando que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro.
O Usuário poderá atualizar os seus dados pessoais ou alterar qualquer consentimento específico que tenha fornecido a Droneng através do e-mail: privacidade@droneng.com.br.
TIPOS DE DADOS.
A Droneng coleta dois tipos de dados através de sua plataforma, os chamados “Dados Pessoais Identificáveis” e os “Dados Não Pessoais”.
Dados Pessoais Identificáveis: quando o Usuário realiza o seu cadastro na plataforma ou quando efetua matrícula, alguns dados pessoais identificáveis são solicitados e informados pelos próprios Usuários, dentre eles:
Dados da conta: Para usar determinados recursos (como inscrever-se em um curso), é necessário criar uma conta de usuário com login e senha. Quando o usuário cria uma conta, coletamos e armazenamos os dados fornecidos, como endereço de e-mail e senha. Finalidades: O endereço de e-mail e senha serão necessários para a realização do cadastro inicial na plataforma da Droneng possibilitando que o Usuário tenha acesso a todo o conteúdo disponibilizado na plataforma.
Dados do Usuário: Havendo a aquisição de algum dos serviços ou produtos oferecidos pela Droneng será necessário o preenchimento do formulário de matricula ou compra e venda com informações adicionais, tais como nome completo, documentos pessoais (CPF e RG) e a forma de pagamento. Finalidades: O nome completo, documentos pessoais (CPF e RG) e forma de pagamento são necessários para que seja feito a matrícula de forma individualizada para o Usuário e para que possibilite a Droneng a emissão dos certificados dos cursos (em que há esta opção) e a emissão de nota fiscal dos produtos e serviços adquiridos pelo Usuário.
Dados sobre pagamento dos Usuários e conteúdo compartilhado: Quando o Usuário adquirir algum dos produtos disponibilizados na plataforma e optar por uma das formas de pagamento disponibilizadas pela Droneng através das empresas parceiras, alguns dados pessoais serão coletados e tratados (tais como nome completo, documentos pessoais (CPF e RG) do Usuário) e para processar o pedido e efetivar o pagamento, caberá ao Usuário disponibilizar determinados dados sobre pagamento e fatura, entre eles nome do usuário e informações sobre o cartão de crédito. Finalidades: A Droneng trabalha com empresas parceiras que realizam o processamento e disponibilização de meios de pagamento dos cursos aos Usuários. As informações tratadas e compartilhadas são necessárias para que estas empresas consigam realizar o processamento adequado dos pagamentos, garantindo ao Usuário uma maior segurança aos seus dados.
Dados do curso: Quando o Usuário se inscreve em um curso, coletamos alguns dados, inclusive quais cursos, tarefas e testes iniciados e concluídos pelo Usuário, respostas a perguntas e outros itens enviados para satisfazer os requisitos dos cursos. Finalidades: Os dados do curso são tratados e visam melhorar, atualizar e qualificar os cursos disponibilizados na plataforma da Droneng.
Promoção, sorteio e pesquisas: Poderemos convidar os Usuários para a realização de pesquisa de satisfação ou participação de promoção, através do envio de e-mail onde deverão ser respondidas algumas questões ou a realização do preenchimento de formulário. Finalidades: Os dados coletados serão utilizados para administrar a pesquisa de satisfação, objetivando buscar melhorias no sistema e no método de ensino e a promoção/sorteio terá como objetivo premiar o Usuário e com base nos dados fornecidos, notificar os vencedores e distribuir eventuais prêmios.
Comunicação e suporte técnico: Caso o Usuário entre em contato conosco para obter suporte ou relatar um problema ou dúvida coletamos e armazenamos as informações de contato do Usuário, bem como mensagens e outros dados sobre o Usuário, tais como nome, endereço de e-mail, localização, sistema operacional, endereço IP e quaisquer outros dados que o Usuário forneça. Finalidades: Serão utilizados para responder eventuais questionamentos apresentados pelos Usuários e com base nas informações coletadas, corrigir eventuais problemas e aprimorar o sistema, melhorando a experiência de uso do Usuário.
Dos Dados Não Pessoais: Você fornece a maioria das informações quando busca, compra, posta, participa de um evento ou questionário ou quando se comunica com o serviço ao cliente. Algumas dessas informações são coletadas automaticamente por meio do Protocolo da Internet e o acesso em seu computador. Quando os Usuários acessam a plataforma da Droneng, poderá ser feito o rastreamento e coleta de dados não pessoais que indiquem, entre outros detalhes, quais páginas do site foram visitadas, quando foram visitadas e quais hiperlinks foram clicados e os dados não pessoais tratados poderão ser os seguintes:
Dados do sistema: Dados técnicos sobre o computador ou dispositivo do usuário, tais como endereço de IP, tipo de dispositivo, tipo e versão do sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo, navegador, idioma do navegador, domínio e outros dados de sistema e tipos de plataforma, podendo estes dados serem coletados automaticamente por meio de tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizados para melhorar a experiência de navegação do Usuário. Finalidade: Serão utilizados para melhorias de sistema de acordo com as necessidades dos Usuários e para desenvolver uma experiência personalizada.
Dados geográficos aproximados: Localização geográfica aproximada, que inclui informações, tais como país, cidade e coordenadas geográficas, calculadas com base no endereço de IP do Usuário. Finalidades: Serão utilizados para que se possa desenvolver uma experiência personalizada aos usuários e possibilitar melhorias ao sistema da Droneng de acordo com as necessidades de seus Usuários.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
COOKIES.
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da Droneng. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A Droneng utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas e utilizados para necessidades diversas, como marketing, operações funcionais de sistema e de interação.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Droneng trabalha com diversos parceiros e colaboradores para exercer adequada seus serviços educacionais. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:
Empresas parceiras que fornecem produtos ou serviços diretos à Droneng por meio de contrato de terceirizados;
Proteção de interesses da Droneng em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
No caso de transações e alterações societárias para continuidade dos serviços;
Mediante ordem judicial ou requerimento administrativo;
Processamento de pagamento com empresas de serviço de carteira de crédito, débito e bancos, quando necessário.
Visando garantir uma maior proteção dos dados pessoais e uma maior conveniência para o Usuário, a Droneng conta com os serviços de empresas parceiras para a disponibilização de meios de pagamento (cartão de crédito, débito, boleto bancário) e para o seu processamento.
Por questões de segurança, a Droneng não coleta nem armazena dados confidenciais do titular do cartão, tais como o número do cartão de crédito ou os dados de autenticação do cartão.
O Usuário ao fornecer os dados pessoais do cartão de crédito deverá observar a política de privacidade e os termos e condições de uso dos sites parceiros da Droneng que realizam o processamento dos pagamentos.
A Droneng se reserva no direito de auxiliar ou cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental e poderá compartilhar os dados pessoais identificáveis dos Usuários, a fim de estabelecer ou exercer os seus direitos legais ou proteger as suas propriedades ou quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios, representantes ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
DADOS NÃO TRATADOS E COLETADOS
Em nenhuma hipótese serão coletados, registrados ou preservados dados de crianças menores de 13 (treze) anos. A Droneng não realiza o tratamento de dados pessoais de crianças menores de 13 (treze) anos de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se houver a coleta e o tratamento dos dados pessoais de crianças menores de 13 (treze) anos de idade, sem a expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, de forma não intencional, a Droneng irá excluir imediatamente todos os dados coletados, sem qualquer tipo de aviso ou notificação prévia.
Caso o Usuário tenha ciência de que podemos ter realizado equivocadamente a coleta de dados de uma criança, pedimos que entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail: privacidade@droneng.com.br para que possamos tomar as devidas medidas.
O Usuário poderá gerenciar a sua conta de Usuário acessando a plataforma da Droneng através da utilização do login e senha e poderá alterar os seus dados pessoais, excluir ou incluir mais informações.
O Usuário poderá desativar definitivamente a sua conta de Usuário e deverá entrar em contato com a Droneng através do e-mail: privacidade@droneng.com.br.
Ocorrendo a desativação o perfil do Usuário e todas as suas informações serão definitivamente excluídas da plataforma da Droneng.
DA MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A Política de Privacidade poderá ser alterada, complementada ou substituída a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Droneng, sem a anuência previa ou notificação dos Usuários.
Ocorrendo qualquer tipo de alteração, complementação ou substituição da Política de Privacidade os Usuário previamente cadastrados na plataforma serão informados das alterações ocorridas através do e-mail utilizado no cadastro inicial, ou outra forma possível da plataforma.
DA LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
A presente Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Todos os assuntos referentes a interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a esta Política de Privacidade, as partes concordam expressamente e renunciam a qualquer outro foro e se submetem ao foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
DIREITOS AUTORAIS.
Direitos Autorias são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre sua produção, seja fotográfica, vídeo, literária, musical, projeto, ou outra forma prevista.
Os Direitos Autorais são protegidos pela Constituição Federal e pela legislação própria (Lei 9.610/98), além de convenções internacionais sobre o tema.
Como proprietária dos Direitos Autorais somente a Droneng Engenharia Ltda tem o direito exclusivo de usar, dispor, ceder, vender sua obra, seu conteúdo intelectual.
São obras de criação exclusiva da Droneng Engenharia Ltda e protegidas por direitos autorais:
As videoaulas, as transmissões ao vivo, gravações de imagem e de áudio, webinar, programas, filmes, propagandas, fotos, mídias, folders, anúncios, livros, e-books, documentos informativos, apostilas, papers, slides, sites, perfis em redes de comunicação, produção para YouTube, produção para congressos e eventos, palestras, cartazes, composições e demais obras produzidas.
Via de regra todas as obras criadas pela Droneng são produzidas internamente por seus idealizadores e colaboradores. Um bom exemplo são as videoaulas (EAD), filmadas no estúdio da Droneng por meio de seu conteúdo pedagógico.
Lembrando que Direitos Autorais não são convergentes com o tratamento para Direito de Imagem. Assuntos completamente diferentes, sendo abordado na sequência.
O fato de um Usuário ou Aluno aparecer em um vídeo, imagem ou gravação de áudio, não dá a ele Direitos Autorais sobre esse conteúdo. Por exemplo: Se um Aluno, participando de uma transmissão ao vivo da Droneng, fizer uma pergunta e assim for identificado visualmente na transmissão, isso não o garantirá Direitos Autorais sobre a gravação, ou sobre o conteúdo, a menos que isso seja estabelecido previamente mediante um contrato específico e formal.
Do mesmo modo, dar crédito ao proprietário da obra intelectual não concederá automaticamente os direitos de uso da obra protegida por Direitos Autorais no caso de uma reprodução. Não explorar comercialmente com objetivo de lucro obras protegidas não impede reivindicações de Direitos Autorais. Declarar que tem "apenas fins educacionais" ou é "sem fins lucrativos", por exemplo, não é suficiente. Mesmo se vídeos foram parecidos, mas não são iguais, isso não significa necessariamente que seja autorizado a postar o conteúdo protegido.
Frases e exonerações de responsabilidade como "todos os direitos são reservados ao autor", "nenhuma violação pretendida" ou "não é minha propriedade" não significam que você tem a permissão do proprietário dos Direitos Autorais para postar o conteúdo.
Você precisa da permissão do detentor dos Direitos Autorais para criar obras com base no conteúdo original dele. Obras derivadas podem incluir sequências, traduções, fanfics, spin-offs, adaptações etc.
É possível que o proprietário do direito ceda ou permita a utilização de seu conteúdo, mas isso precisa ser estabelecido previamente e formalizado, seja onerosa ou gratuitamente.
A Droneng é detentora exclusiva dos Direitos Autorais de todos os seus conteúdos, não sendo autorizada a venda ou cedido seu direito. Qualquer ato diverso, como ceder ou dispor de seu conteúdo, somente ocorrerá mediante contrato formal, quando houver manifesto interesse da parte.
Portanto, a Droneng se reserva ao domínio único e exclusivo de seus direitos.
DIREITO DE IMAGEM.
Direito de Imagem pode ser interpretado como uma projeção da personalidade física da pessoa, pelos seus traços, corpo e características, bem como sua voz, sendo protegida pela legislação.
Ao aderir a estes termos e assinar o contrato de prestação de serviços, você Aluno ou Usuário imediatamente autoriza, por consentimento expresso (contrato), e tácito (uso da Plataforma), de forma gratuita, o uso de imagem e de voz pela a Droneng.
Essa autorização serve, principalmente para que Usuários e Alunos participem de cursos e treinamentos gravados, que podem ser salvos e reproduzidos como mídia. Também para serem identificados por sua imagem, nome e IP enquanto acessam a Plataforma e registros de treinamentos presenciais.
Fique tranquilo, a Droneng só quer garantir que você participe normalmente dos cursos. Por exemple: se sua foto aparecer em uma transmissão ao vivo, ou se uma pergunta (com sua voz) for reproduzida durante uma aula, sua concordância com o uso da imagem para gravação da transmissão te garante a proteção a integridade de sua imagem e voz.
O mesmo para fotos e filmagens de registro de eventos, treinamentos ou encontros realizados pela Droneng Engenharia Ltda.
Eventualmente a Droneng Engenharia Ltda poderá produzir mídia, publicidade ou marketing que você Aluno, Colaborador ou Usuário apareça em decorrência da participação de cursos e eventos em geral. Nessas hipóteses, tomaremos todos os cuidados para manter sua integridade sem expor seus dados ou expô-lo em situação vexatória.
Do mesmo modo, você pode ser convidado para participar mais ativamente de algum projeto da Droneng, contando um pouco sobre seu aprendizado, ou compartilhando seu ramo profissional. Nesses casos, por você já ser Aluno ou Parceiro da Droneng, devidamente sinalizado no contrato e na Plataforma, automaticamente está ciente dos termos de uso e proteção de imagem. Se for seu primeiro contato, enviaremos nossas políticas para ciência.
Assim, a autorização do uso de imagem e voz é concedido de forma gratuita.
A exceção do uso de sua imagem e de sua voz se aplicará aos requerimentos formais, públicos e/ou judiciais. Nesses casos a Droneng está obrigada a fornecer material solicitado que pode conter sua imagem vinculada.
A Droneng poderá fazer uso da imagem e da voz dos Alunos e Usuários para fins comerciais, propaganda e marketing, respeitando a integridade física e emocional das pessoas vinculadas, evitando imagens vexatórias ou que violem intimidade, liberdade, honra etc.
No caso de Professores, Parceiros, Palestrantes, os termos específicos ao Direito de Imagem serão regidos por contrato próprio, contemplando, no que couber, os demais termos desta política.
Todo o material e conteúdo disponibilizado pela Droneng e seus colaboradores são protegidos pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis. Assim, por ser a detentora dos direitos sobre estes conteúdos, possui direito exclusivo de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98.
Qualquer material ou conteúdo vendido, comprado ou adquirido fora da Plataforma são provenientes de práticas ilegais. A divulgação, veiculação e/ou venda do conteúdo sem a devida autorização, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da Lei 9.610/98, inclusive podendo caracterizar conduta criminosa, prevista no artigo 184, §1º a 3º, do Código Penal (Lei n. 2.848/40), como crime de violação de direito autoral.
Além disto, aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito o conteúdo da Droneng reproduzido com fraude, também poderá responder por conduta criminosa, nesse caso, a prevista no artigo 180, §1º a 4º, do Código Penal (Lei n. 2.848/40), ao caracteriza o crime de receptação.
Os Colaboradores autorizaram a Droneng a utilizar sua imagem e voz em contratos específicos. Assim, qualquer reprodução indevida do conteúdo disponibilizado na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual e autoral, a violação dos direitos de imagem dos colaboradores. Aqueles que utilizarem essas imagens de forma indevida serão responsabilizados, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas do Colaborador e da Droneng.
Caso a Droneng verifique que o conteúdo disponível na Plataforma foi reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido de forma fraudulenta, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo de encerrar todos os acessos deste Aluno/Usuário aos conteúdos disponibilizados, além de tomar a adoção das medidas inibitórias e indenizatórias, no âmbito cível e criminal.
São Condutas Proibidas:
É proibida a cópia, reprodução, armazenamento, distribuição, cessão e transmissão de qualquer conteúdo produzido pela Droneng e seus parceiros/colaboradores;
É proibido produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo contrário a moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
É proibido produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual e autoral;
É proibido fazer o uso indevido da imagem dos colaboradores e parceiros, inclusive de forma vexatória, agressiva, atentatória a moral e aos bons costumes, de racismo ou discriminação;
É proibido realizar a edição dos vídeos, produzir memes, entre outras atividades que alterem a finalidade do conteúdo disponibilizado.
São Condutas Permitidas:
O Aluno/Usuário realizar o acesso pela Plataforma de forma única e exclusiva.
Participar ativamente dos cursos e treinamentos, utilizando todos os recursos disponíveis.
Condutas Proibidas que violem direitos da Droneng e de seus Colaboradores serão apuradas, sendo o transgressor notificado, responsabilizado e cobrado sobre seus atos no âmbito judicial e extrajudicial.
O Login e a Senha serão utilizados para acessar a plataforma on-line, para que o Usuário possa ter acesso ao curso contratado ou as informações necessárias.
O login e senha devem ser utilizados em um dispositivo por vez, não podendo haver dois ou mais logins em diferentes dispositivos simultaneamente.
Ao informar seu Login, será necessário a escolha de nomes de fácil entendimento, sendo vedada a utilização de nomes fantasias, logins de jogos, nomes fakes, e entre outras modalidades. Aconselha-se que utilize seu nome e sobrenome para que a identificação seja mais rápida e clara. Seu Login é único, não podendo ser utilizado ou transferido para outro aluno.
A Senha deve ser composta por letras e/ou números, conforme requisição no momento do cadastro.
Sua senha não deve ser compartilhada com outras pessoas, ela é de uso pessoal e intransferível.
A senha poderá ser modificada seguindo as regras da plataforma.
Em caso de quebra de sigilo dos dados supramencionados, a plataforma digital será automaticamente bloqueada, não permitindo o aluno acessar o curso contratado.
MATRÍCULA.
A matrícula representa o registro oficial da inscrição no curso ou treinamento. Dessa forma, a Droneng analisa seu pedido e dados cadastrais, direcionando-o ao curso desejado.
O Aluno é totalmente responsável pelas informações prestadas e pelo curso escolhido. Entende-se que o Aluno, antes de efetivar sua matrícula observou todos os critérios do curso, professores, carga horária, valores e datas. Assim, o Aluno é o único responsável pela matrícula.
A matrícula, para efetivação, será examinada pela equipe da Droneng ou seus colaboradores, quais poderão recusar a efetivação da matrícula caso haja inconsistência de dados, negativações ou outras hipóteses descritas no contrato.
RECURSOS DE WEBCAM E MICROFONE
Os Recursos de Webcam e Microfone devem ser utilizados com cautela, sempre preservando a imagem dos Usuários. Utilizaremos esses recursos para aproximar Alunos e Palestrantes, bem como realizar eventos virtuais, trocando experiências de mercado.
Salientamos que, antes de abrir a Webcam, certifique se a câmera está posicionada para seu rosto, em ambiente adequado, com trajes propícios.
Evite participar de reuniões e transmissões com roupas íntimas ou com grande volume de pessoas por perto. Tratamos nossos encontros virtuais com muito profissionalismo.
Para uso do microfone, orientamos utilizar vocabulário respeitoso, sem música ao fundo e falar quando necessário, contribuindo para que as aulas/transmissões sejam conduzidas pelos professores e palestrantes.
Não serão toleradas condutas impróprias, violentas, agressivas, com referências ilícitas, vulgares, racistas, homofóbicas, preconceituosas, manifestação com símbolos nazistas, símbolos partidários, símbolos de facções, dentre outros.
Condutas ilícitas e impertinentes serão repreendias imediatamente, podendo o Aluno ou Usuário ser proibido de participar no curso/transmissão dependendo da conduta praticada, inclusive com cancelamento de sua matrícula sem devolução de valores.
RESPONSABILIDADES.
Ao adquirir e utilizar o conteúdo da Plataforma Alunos e Usuários concordam em se vincular a todas as diretrizes e cláusulas presente nesta Política. Eles são responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas nesta política, bem como atestam ciência sobre os dados coletados e forma de processamento.
Por isso, caso tenha ciência ou presencie práticas ou condutas contrarias a esta política é encorajado que haja a denúncia pelo e-mail disponibilizado pela Droneng: administrativo@droneng.com.br.
Do mesmo modo, caso solicitem manutenção sobre os presentes termos, deverão entrar em contato com a Droneng: administrativo@droneng.com.br.
Alunos e Usuários são responsáveis por seus atos e condutas dentro da plataforma, em transmissões ao vivo e em cursos/treinamentos presenciais. Caso cometam algum tipo de ilícito ou conduta imprópria, responderão perante a justiça e demais órgãos públicos. Caso a Droneng seja prejudicada, poderá acionar judicialmente buscando indenização pelo prejuízo suportado, até mesmo por danos morais.
Em caso de dúvidas e/ou denúncias sobre a comercialização ou disponibilização do conteúdo em outros locais que não na Plataforma da Droneng, entre em contato conosco, através dos canais disponíveis em nosso site.
Da mesma forma, caso identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Aluno, imediatamente comunique a Droneng pelo e-mail administrativo@droneng.com.br.
DURAÇÃO E FINALIDADE.
O acesso à Plataforma é concedido por prazo determinado.
A Droneng está assegurada ao direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Alunos e Usuários.
A Droneng, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se algum Aluno ou Usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.
Você reconhece que a Droneng pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato, se houverem.
